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Termos & Condições

PREÂMBULO

Estas condições são acordadas entre a marca BBme by Joana Teles, com sede na Rua Sara Afonso, 55 – 2785-540 São Domingos de Rana Cascais, doravante designada por BBme by Joana Teles e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do site da marca BBme by Joana Teles www.bbme.pt, doravante designada por “Utilizador”.
A expedição das encomendas será efetuada para todo o Mundo.
Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

ARTIGO 1 – OBJETO

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a BBme by Joana Teles e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela BBme by Joana Teles, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da encomenda.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, no site www.bbme.pt.
Para finalizar a sua encomenda, o Utilizador deverá facultar os dados pessoais. Para isso, o utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de encomenda para este efeito. Ao efetuar a sua encomenda, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
Na falta de disponibilidade do produto, a BBme by Joana Teles compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
A BBme by Joana Teles reserva-se ao direito de enviar a encomenda após boa cobrança da mesma.

ARTIGO 3 – ENTREGA

O custo das despesas de envio é de 3,50 € para endereços de Portugal e de 7.50 € para endereços no resto do Mundo. A entrega das encomendas poderá ser feita:
– No domicílio:
Na morada que consta na nossa base de dados. A encomenda é entregue em sua casa, via CTT. Caso não esteja na morada que nos indicar, é deixado um postal dos CTT com o qual deverá proceder ao levantamento no posto de correios respetivo.
– Noutra morada:
A BBme by Joana Teles entrega-lhe a sua encomenda onde quiser. Basta indicar a morada pretendida aquando do preenchimento do formulário de encomenda, no campo “morada de entrega”. Um serviço sem acréscimo de despesas.

Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo diretamente on-line em “Seguir encomenda”, no site www.bbme.pt.

Se os artigos da sua encomenda estiverem todos disponíveis, o prazo de entrega é, em média, de 24h a 48h dos dias úteis, para as encomendas pagas via PayPal, cartão de crédito ou cujo comprovativo de pagamento seja enviado para geral@bbme.pt. Os artigos com indicação de esgotado não serão enviados.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

A BBme by Joana Teles propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:

– Com cartão de crédito (Visa e Mastercard):
Os dados da encomenda e do seu cartão serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda. Após validação e comunicação do seu banco, a encomenda será processada. Em caso de recusa, a sua encomenda será anulada.
Para situações de reembolso:
– Artigos não levantados ou devoluções – o reembolso será realizado para o cartão de crédito.
– Artigos esgotados ou anulados – não é efetuado o débito no cartão de crédito.
– Encomenda anulada – não é efetuado o débito no cartão de crédito.

– Com Multibanco:
Ao optar por este modo de pagamento, receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet.

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– Com PayPal:
Se escolher este meio de pagamento, o valor da encomenda será debitado no final do ato da encomenda.
Para situações de reembolso:
– Artigos não levantados ou devoluções – o reembolso será realizado através da sua conta PayPal.
– Artigos esgotados ou anulados – o reembolso será realizado através da sua conta PayPal.
– Encomenda anulada no próprio dia – o reembolso será realizado através da sua conta PayPal.

ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços devem entender-se em euros, com taxas, impostos e portes de envio para Portugal, incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A BBme by Joana Teles declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site www.bbme.pt . No tratamento da sua encomenda, todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no site devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior, o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.

ARTIGO 6 – GARANTIAS & LIVRE RESOLUÇÃO

Poderá efetuar a devolução/resolução do contrato nas seguintes situações:
– O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega do artigo.
– Se pretender efetuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail geral@bbme.pt, expondo a intenção de devolução.
– Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efetiva.
– A BBme by Joana Teles apenas se responsabiliza pelas despesas de devolução e de reenvio se houver um erro interno e se o produto enviado não corresponder ao pedido, se o produto apresentar defeitos de origem e se tiver sido danificado durante o transporte. Em caso de desistência ou erro do cliente, as despesas de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.
– O cliente será reembolsado, do valor pago pelos artigos, para o seu IBAN. No caso de ter pago com VISA/Mastercard ou PayPal, o reembolso será feito diretamente no cartão.

ARTIGO 7 – RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a BBme by Joana Teles só possui uma obrigação de meios. A BBme by Joana Teles exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no site , a BBme by Joana Teles não será responsabilizada por esse fato. Excepto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a BBme by Joana Teles e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

ARTIGO 8 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

No cumprimento da Lei nº 67/98 de 26 de Outubro, relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.bbme.pt é da responsabilidade da BBme by Joana Teles, com sede na Rua Sara Afonso, 55 – 2785-540 São Domingos de Rana Cascais. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing direto.
Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu nome, apelido, morada e no de cliente:
– por e-mail: geral@bbme.pt;
– por correio: BBme by Joana Teles, Rua Sara Afonso, 55 2785-540 São Domingos de Rana, Cascais.
O Utilizador autoriza a BBme by Joana Teles a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta”, no site da BBme by Joana Teles.

ARTIGO 9 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do site BBme by Joana Teles, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da BBme by Joana Teles.
O Utilizador que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link direto à homepage do site da BBme by Joana Teles, deve obrigatoriamente pedir autorização à BBme by Joana Teles. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao site da BBme by Joana Teles e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da BBme by Joana Teles.

ARTIGO 10 – ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

ARTIGO 11 – DURAÇÃO

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela BBme by Joana Teles.
Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

ARTIGO 12 – PROVA

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da BBme by Joana Teles em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

ARTIGO 13 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro, para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 14 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio, existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a BBme by Joana Teles disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem no nosso site ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=P T eexporasuacontestação.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.